1. INTRODUÇÃO
DELTA IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA:pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 23.976.590.0001-98, com sede na Avenida João Naves de Ávila, 257, Bairro Centro, Uberlândia-MG, CEP 38400-042, contemplando as demais filiais, é uma empresa do setor imobiliário e tem como principal objetivo a prestação de serviços de intermediação de locação e vendas de imóveis.
A DELTA IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA busca garantir o mais alto nível de transparência e ética em suas atividades, portanto a privacidade e a proteção de seus dados pessoais é de extrema importância para nós. Por isso, criamos esta Política de Privacidade, que tem por objetivo descrever de que forma coletamos, tratamos e armazenamos seus dados pessoais com transparência e clareza junto ao titular dos dados e ao mercado em geral.
Seus dados serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018) e alterações posteriores, das disposições do Código de Defesa do Consumidor Lei Federal 8.078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis ao ramo de negócio. Dessa forma, no papel de Operadora de Dados, obrigamo-nos ao disposto na presente Política de Privacidade.
2. SOBRE OS DADOS QUE TRATAMOS
A coleta e o tratamento das informações relativas aos seus dados pessoais são condições necessárias para que possamos prestar, de maneira segura, os nossos serviços. Sendo eles:
Locação e administração:- Cadastro de imóveis para anúncios;
- Oferta de imóveis para locação;
- Administração do imóvel do locador (tratar relações locatícias);
- Realização de vistorias no início e final de cada locação;
- Analisar fichas cadastrais de candidatos a locação, bem como seus fiadores;
- Elaboração de contratos e aditivos contratuais de locação;
- Prestação de contas, envios de extratos de pagamento e Informe de Rendimentos (para o Proprietário do imóvel);
- Cobrança de aluguéis e encargos da locação.
- Atendimento a solicitações de reparos e reformas com equipe terceirizada.
- Rescisões Contratuais.
Vendas de imóveis:- Cadastro de imóveis para anúncios de vendas;
- Oferta de imóveis para vendas;
- Elaboração de contratos e aditivos contratuais de vendas;
- Análise de documentação do imóvel para verificação de pendências;
- Laudo de avaliação de compra e venda de imóveis;
- Distrato de venda de imóveis.
3. SOBRE OS DADOS QUE COLETAMOS
Como realizamos a coleta de dados? Quais são os dados que coletamos?A coleta é realizada quando os usuários interagem com as plataformas da DELTA, por meio de seus corretores, por meio do atendimento presencial ou on-line, fornecendo as informações voluntariamente, como no preenchimento dos formulários, enviar documentos para preenchimento dos contratos, no website, (via e-mail e/ou aplicativo de Whatsapp), no qual as principais informações coletadas são:
- Nome completo, e-mail, telefone, endereço, CPF e RG;
- Telefone/ Celular
- Em alguns casos comprovantes de renda;
- Em alguns casos certidão de estado civil;
- Em alguns casos procuração com dados pessoais.
- Informações do atual empregador;
- Declaração de bens.
- Referências pessoais.
- Contratos sociais e alterações contratuais, CNPJ e sociedade em caso de pessoas jurídicas.
Informações que você nos fornece – Você nos fornece seus dados pessoais de várias maneiras, dentre elas:
Quando solicita atendimento no site ou pessoal para:
- Procura de imóvel para alugar;
- Procura de imóvel para comprar;
- Cadastrar imóvel para locação;
- Cadastrar imóvel para venda;
Finalidade da coleta destes dados?
- Identificar e autenticar os dados do usuário adequadamente em nosso sistema;
- Oferecer atendimento comercial exclusivo ao usuário;
- Manter cadastro do usuário atualizado e contatá-lo por telefone, e-mail ou outros meios de comunicação para futuras negociações;
- Fazer a gestão dos contratos de aluguel e venda;
- Direcionar anúncios publicitários de imóveis para locação e venda;
- Atender as demandas do usuário relacionadas a execução de nossos serviços;
- Garantir os cumprimentos de nossas obrigações legais.
- Oportunizar a busca de imóveis cadastrados na base de dados da Delta.
- Prestar atendimento em tempo real através do chatbot;
4. SOBRE OS DADOS QUE COMPARTILHAMOS
Os dados que coletamos ou que você nos concede poderão ser compartilhados com algumas outras empresas para que você possa receber informações úteis. Deixamos claro que esse compartilhamento é feito de forma segura e feita de forma a proteger a sua privacidade.
Garantimos que não vendemos ou transferimos suas informações e apenas compartilhamos seus dados nos seguintes casos:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
II – Com parceiros de negócios: plataformas de terceiros no desenvolvimento e prestação de serviços.
III – Com administradores de condomínios
IV – Escritórios jurídicos terceirizados em situações de cobrança, notificações ou confecção de contratos de locação e vendas
V – Com concessionárias CEMIG e DMAE em transferências de titularidades, consulta de débitos e solicitação de serviços
VI – Órgãos de proteção de crédito SPC e SERASA
Informamos que utilizamos as bases legais previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/18 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Por precaução, só trabalhamos com empresas que já estão adequadas a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que também trataram seus dados dentro dos limites da lei.
5. SOBRE COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS
Os seus dados pessoais poderão ser utilizados e armazenados pela DELTA IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados; de acordo com os períodos de armazenamento exigidos pela legislação aplicável ou até a solicitação de revogação do consentimento para o tratamento.
Nós poderemos reter seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação legal, contratual, entre outras, desde que fundamentadas em uma Base Legal.
6. COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR?
Como Titular, você tem os seguintes direitos quanto aos seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais;
- Requisição ou correção dos seus dados pessoais;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de eventuais dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Você pode nos encaminhar, a qualquer momento, as solicitações junto ao nosso Encarregado de Dados Pessoais, através do e-mail: dpodelta@deltaimoveis.com.br.
Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
7. TERMO DE CONSENTIMENTO
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé.
8. O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Informamos que utilizamos as bases legais previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/18 da Lei Geral de Proteção de Dados.
9. VIGÊNCIA E INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE ESTA POLÍTICA
Esta Política é válida a partir da data de sua publicação no site da Empresa e poderá ser alterada a qualquer momento, para fins de adequação legal. Isso implicará o seu aceite/conhecimento. Nos contratos assinados, haverá consentimento expresso por meio de anexo.
10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Conforme mencionado no tópico 8, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a DELTA IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais.
II - Pedidos e/ou fornecimento de dados em websites de terceiros. Recomendamos que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites.
III – Ataques de hackers.
Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
11. ACESSO AOS DADOS PESSOAIS, PROPORCIONALIDADE E RELEVÂNCIA.
Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
12. COMO ENTRAR EM CONTATO COM O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS (DPO – DATA PROTECTION OFFICER)
Qualquer titular de dados poderá entrar em contato com nosso DPO no endereço informado ou pelo e-mail para conhecer um pouco mais de como protegemos os seus dados, nossas práticas de privacidade ou para fazer reclamações, sugestões ou outras solicitações.
Nome: José Ricardo Mendes de Sousa
E-mail: dpodelta@deltaimoveis.com.br
Endereço: Avenida João Naves de Ávila, 257, Bairro Centro, Uberlândia-MG, CEP 38400-042.
